O maior guia Para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do qual dá direito a crédito e este que não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

A resposta é que ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. O estado do destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual este governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos que negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo site útil aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado pode evitar o qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão demasiado importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

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